Tipos de documentos fiscais

O ecossistema fiscal brasileiro conta com diversos documentos eletrônicos, e compreender a aplicação de cada um é fundamental antes de iniciar a integração do seu sistema.

Abaixo, apresentamos um panorama prático dos principais documentos fiscais para ajudar sua equipe a identificar quais modelos se aplicam ao seu produto.

NF-e (Modelo 55): Utilizada em operações de circulação de produtos (vendas, transferências, devoluções e ajustes). É o documento padrão emitido no e-commerce e em operações B2B (entre empresas).

NFC-e (Modelo 65): Substitui o antigo cupom fiscal. Emitida em vendas presenciais ou delivery para o consumidor final não contribuinte, sendo o padrão do varejo físico (mercados, farmácias, postos).

NFS-e (Nota Fiscal de Serviço): Emitida exclusivamente para o registro de prestação de serviços (para PF ou PJ). Tradicionalmente, obedece aos layouts e regras individuais da prefeitura de cada município.

NFS-e Nacional: Padrão criado para unificar a emissão municipal. Na Focus NF-e, é tratada como um serviço independente da NFS-e convencional, pois sua estrutura de integração e payload diferem substancialmente do modelo municipal.

MD-e (Manifestação do Destinatário): Não é um documento, mas um evento fiscal. Permite que o destinatário de uma NF-e informe à SEFAZ sobre o seu conhecimento da operação e confirme (ou negue) o recebimento da mercadoria.

CT-e (Conhecimento de Transporte): Obrigatório para o transporte de cargas em qualquer modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, etc.). Vincula as notas fiscais das mercadorias transportadas e identifica todos os envolvidos na prestação do serviço (remetente, destinatário, tomador).

MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais): Utilizado para consolidar múltiplos CT-es ou NF-es em um único documento de transporte. Seu objetivo é unificar os dados da carga para agilizar a fiscalização em trânsito.

DC-e (Declaração de Conteúdo Eletrônica): Documento digital (Ajuste SINIEF 05/21) que substitui a versão em papel no transporte de bens e mercadorias quando não há obrigatoriedade de emissão fiscal.

Uso Restrito: Não substitui NF-e, NFC-e ou outros documentos fiscais. É vedada a sua emissão em operações frequentes ou em volumes que caracterizem atividade comercial.

NFCom (Modelo 62): Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. Documento de padrão nacional criado para unificar e substituir as antigas Notas Fiscais de Serviço de Comunicação e Telecomunicações (Modelos 21 e 22).

NFGas (Modelo 76): Nota Fiscal Eletrônica de Gás. Destinada exclusivamente ao registro das operações de fornecimento de gás canalizado em redes urbanas.