Esta API permite consultar códigos CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações). O CFOP é um código de quatro dígitos usado para identificar operações sujeitas a ICMS ou IPI.
O primeiro dígito indica se a operação é de entrada ou de saída e o enquadramento da contraparte (mesma UF, outra UF ou exterior). Exemplos de faixas:
Entradas
1.000— Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado2.000— Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados3.000— Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior
Saídas
5.000— Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado6.000— Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados7.000— Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior
Exemplo: o código 5101 refere-se à venda de produção do estabelecimento para um cliente do mesmo estado.