Esta API consulta a base de municípios da Focus NFe, replicada a partir dos dados do IBGE. Com ela você lista e filtra municípios (por UF, nome e outros critérios), obtém o código IBGE de sete dígitos e acessa informações que apoiam a integração e as regras de NFS-e no município — por exemplo provedor, obrigatoriedade de CNAE, item da lista de serviço e código tributário municipal.
Além disso, é possível consultar os itens da lista de serviço e os códigos tributários municipais vinculados a cada município. O formato dos códigos tributários retornados depende do que cada prefeitura adota: alguns seguem o padrão de item da lista de serviço, outros o de código CNAE, e há municípios com padrão próprio.
Novos campos podem ser adicionados às respostas ao longo do tempo; implementações devem tolerar propriedades desconhecidas no JSON para não quebrar quando a API evoluir.